9/02/2009

Décima Oitava Emenda (1919)

Section 1. After one year from the ratification of this article the manufacture, sale, or transportation of intoxicating liquors within, the importation thereof into, or the exportation thereof from the United States and all territory subject to the jurisdiction thereof for beverage purposes is hereby prohibited. [...]

A Constituição Americana é muito justamente elogiada por se restringir ao essencial (tem apenas 7 artigos). Para não ferir a integralidade do texto original, outras matérias importantes foram sendo acrescentadas em emendas (27). Quase todas as emendas dizem respeito a temas fundamentais, como a proibição da escravatura, o que torna mais bizarra a existência de uma emenda sobre a proibição de «intoxicating liquors». Tanto mais que houve legislação ordinária dedicada ao assunto, o chamado Volstead Act. A constitucionalização do proibicionismo foi, num primeiro momento, uma vitória dos movimentos de temperança, que detestavam o álcool por razões morais. E foi, num segundo momento, a vitória do crime organizado. É sempre assim.